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Especial Covid-19: saiba como negociar o aluguel do restaurante em tempos de crise

Em meio ao cenário da crise do coronavírus, proprietários de negócios precisam fechar suas portas ou reduzir o atendimento. Mas as contas fixas, como luz, água e pagamento de aluguéis, ainda precisam ser pagas. Para não correr o risco de que a situação fique complicada e as dívidas se tornem impagáveis, é preciso tomar algumas atitudes, como negociar o aluguel do restaurante e bar.

Neste post, vamos falar como é possível negociar os valores do aluguel de bares e restaurantes durante o período da pandemia causada pelo COVID-19, explicando a importância de diminuir os custos e reorganizar as finanças para amenizar os efeitos da crise atual. Aqui você vai encontrar dicas que vão ajudar nas negociações com o locador, como a possibilidade de realizar um acordo judicial.

Deseja saber mais sobre como fazer para negociar o aluguel do restaurante e bar em tempos de pandemia? Continua a leitura!

Diminua alguns custos

O ano de 2020 é de incertezas para todos, principalmente para as pequenas empresas, como restaurantes, padarias, bares e outros negócios. O afastamento social e as campanhas de isolamento causaram uma redução drástica do movimento de público nesses locais, tornando a situação de muitos empreendedores ainda mais complicada.

Os líderes do segmento alimentício estão com dificuldades econômicas devido ao fato de terem que pagar as contas sem ver valores entrando em seus orçamentos. Sendo assim, como as receitas diminuíram, a melhor saída é diminuir algumas despesas que são dispensáveis. Avalie as faturas de água, luz e telefone antes de definir os cortes que são essenciais para manter as contas em dia.

Veja o que é possível fazer com o aluguel

Entre os gastos mais altos está o valor do aluguel, que consome boa parte do faturamento mensal e reduz os lucros consideravelmente. Nesse caso, você pode verificar com o proprietário do imóvel se é possível fazer uma negociação desses valores ou se o prazo para pagamento da dívida pode ser estendido. Veja abaixo algumas dicas que vão ajudar durante a negociação!

1. Compare valores de aluguéis

Antes de tentar fazer a negociação do valor do aluguel, faça uma comparação dos valores que são pagos por outros donos de restaurantes e bares. Dessa forma, você vai poder fazer propostas realistas ao proprietário do imóvel. Ele, por sua vez, baseado nas informações, poderá pensar em um valor razoável. Por causa da crise, o preço do aluguel baixou em algumas regiões e existem lugares sendo disponibilizados por quantias mais acessíveis.

2. Procure fazer um acordo extrajudicial

O COVID-19 é o principal responsável pela redução de salários e alterações nas receitas, não sendo possível aos pequenos empresários continuar mantendo as condições anteriores à chegada dessa ameaça. Desse modo, o ideal é que locador e locatário cheguem a um acordo sem precisar recorrer a ações judiciais. Dessa maneira, pelo menos uma parte do pagamento vai poder ser feita e não haverá desgastes.

As partes podem renegociar os contratos firmados observando os direitos e deveres do inquilino e do proprietário do imóvel. Afinal de contas, ninguém esperava passar por momentos tão difíceis. Em situações como essa que o mundo todo está enfrentando, é preciso fazer adaptações e se reinventar para permanecer ativo no mercado.

Vale ressaltar que um processo judicial exige ainda mais gastos com o pagamento de custos ao Poder Judiciário e de honorários advocatícios aos advogados. O dono do imóvel pode evitar os litígios em torno do bem, considerando que do outro lado tem uma pessoa honesta que deseja cumprir com os seus compromissos e, por essa razão, está tentando entrar em um consenso. Demonstre a ele que uma renegociação vai beneficiar ambas as partes e permitir que a relação perdure enquanto o vírus não seja eliminado.

3. Tente propor uma renegociação entre as partes

Faça uma proposta de renegociação da dívida e de pagamentos futuros e apresente-a por escrito ao locador. Sugira a redução de 50% do valor a ser pago pelos próximos dois ou três meses e não se esqueça de mencionar o débito que ainda está pendente, tentando dividir e redistribuir esse valor nas parcelas subsequentes.

É importante que as duas partes se sintam beneficiadas, pois assim o locatário vai receber algum valor, o locador vai conseguir pagar o que for acordado e ainda poderá continuar com seu negócio aberto, gerando receita. Depois que o tempo estipulado passar, será necessário sentar e conversar mais uma vez para combinar como serão os próximos meses.

Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino

O Código Civil tem dispositivos que permitem a revisão de contratos de aluguel. A lei diz que casos de imprevistos como esse, do impacto causado pelo COVID-19, são considerados pelos juristas como caso de força maior, e o contrato de aluguel pode ser discutido. Nesses casos, é possível:

  • tentar suspender a cobrança por um tempo;
  • pedir carência;
  • solicitar a redução do valor.

O artigo 68 da lei nº 8.245/1991 dispõe que o locador pode propor ação revisional de aluguel, sugerindo o pagamento de aluguel provisório não superior a 80% da quantia pactuada. O locatário também tem a possibilidade de ajuizar a ação revisional, podendo ofertar montante não inferior a 80% do valor de cada parcela pactuada no contrato de locação.

Portanto, o inquilino não pode simplesmente deixar de pagar o valor do aluguel, visto que ele terá que provar que realmente não tem como pagar e, ainda assim, poderá ser condenado ao pagamento das parcelas em atraso. Caso o restaurante ou bar tenha condições de continuar pagando as suas contas em dia, não existe motivo para revisar o contrato.

Vale destacar que alguns locatários do Distrito Federal e do estado de São Paulo conseguiram decisão judicial favorável à redução da cobrança dos aluguéis enquanto os estabelecimentos permanecerem fechados por causa da restrição de circulação de pessoas nas ruas. No entanto, essas decisões podem ou não ser modificadas após a interposição de recursos.

Enfim, é possível tomar algumas atitudes, como negociar aluguel do restaurante e bar, para passar com mais facilidade por essa pandemia do coronavírus. Sendo assim, tente se reinventar durante esse momento, pois dessa forma será mais fácil enfrentar a crise, que com certeza logo terá um fim.

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